Legislação
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Fundo Regional da Ciência e Tecnologia
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Legislação aplicável
Criação do Fundo Regional para a Ciência e Tecnologia- Primeira alteração ao DLR nº 5/2001/A, de 21 de março, que cria o Fundo Regional da Ciência e TecnologiaDecreto Legislativo regional Nº6/2020/A de 11 de fevereiro de 2020
- Orgânica do FRCTDecreto Regulamentar Regional n.º 20/2021/A
- Orgânica da Vice-Presidência do Governo RegionalDecreto Regulamentar Regional n.º 9/2022/A de 20 de julho de 2022
Competências e Documentos constitutivos
- Regime jurídico do Sistema Científico e Tecnológico dos AçoresDecreto Legislativo Regional n.º 10/2012/A de 26 de Março de 2012
- Regulamento Geral de Bolsas de Investigação Científica do Fundo Regional para a Ciência e TecnologiaDespacho Normativo nº24/2020 de 13 de julho de 2020
- Regulamento PRO-SCIENTIADecreto Regulamentar Regional n.º 17/2012/A de 4 de Julho de 2012
- Guião para o financiamento FRCT das equipas de investigadores regionais em convocatórias internacionais