FRCT
Fundo Regional da Ciência e Tecnologia
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Esta é uma presença online oficial do Governo dos Açores
Quem somos
O Fundo Regional da Ciência e Tecnologia (FRCT) é um organismo com autonomia administrativo-financeira do Governo Regional dos Açores, tutelado pela Vice-Presidência do Governo.
O Decreto Legislativo Regional n.º 5/2001/A, de 21 de março, criou o FRCT como um organismo de coordenação e de gestão no âmbito dos recursos financeiros disponibilizados para a investigação científica e desenvolvimento tecnológico, com personalidade jurídica e dotado de autonomia administrativa e financeira, cuja organização e funcionamento consta de diploma próprio.
Volvidos mais de vinte anos desde a criação do FRCT, assistiram-se a diversas mudanças no cenário Europeu e Internacional de financiamento de Ciência e Tecnologia, bem como à evolução do envolvimento do FRCT na captação de fundos Europeus em Inovação & investigação (I&) para a Região.
O Governo Regional dos Açores adaptando-se às mudanças dotou o FRCT de um novo enquadramento legal robustecendo a sua orgânica e atuação, através da publicação do Decreto Legislativo Regional n.º 6-2020-A e do Decreto Regulamentar Regional-2021-08-16,
O exponencial envolvimento do FRCT em Programas Europeus, destinados ao financiamento de diversos domínios da Ciência e Tecnologia, consolidou o papel do FRCT como uma entidade fundamental no processo de Internacionalização do Ecossistema de Investigação e Inovação dos Açores, reforçando, assim, a posição dos Açores no Espaço Europeu de Investigação, Desenvolvimento e Inovação.
O novo enquadramento orgânico do FRCT na esfera da Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores, assumido a partir do primeiro semestre de 2022, reforçou as suas atribuições de cooperação e transversalidade com os demais departamentos do Governo Regional, bem como, a colaboração com entidades nacionais e internacionais homólogas.
Missão
O FRCT tem por missão a promoção, o desenvolvimento e a internacionalização do Ecossistema de Investigação e Inovação dos Açores tendo em conta as linhas estratégicas, as prioridades e os objetivos das políticas do Governo Regional.
Visão
Ser o organismo de referência na internacionalização do ecossistema de I&I regional através da captação de financiamento externo na área da I&I, contribuindo para o desenvolvimento económico sustentável da Região Autónoma dos Açores.
Para a concretização desta missão, o FRCT divide a sua atuação em dois pilares principais:
PILAR I
Financiamento e apoio à Formação Avançada.
O FRCT, no âmbito do Sistema de Incentivos PRO-SCIENTIA, criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 10/2012/A, de 26 de março, e regulamentado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2012/A, de 4 de julho, é a entidade regional com competências no contexto da atribuição de apoios à formação avançada. Para o efeito, possui um regulamento próprio, Despacho Normativo n.º 24/2020 de 13 de julho de 2020 que aprova o Regulamento Geral de Bolsas de Investigação Científica do Fundo Regional para a Ciência e Tecnologia.
PILAR II
Promoção e captação de financiamento externo à RAA
A captação de financiamento em programas europeus representa um dos principais recursos para a promoção, desenvolvimento e internalização da ciência e a tecnologia para a RAA.
No âmbito das usa competências pelo DLR 11/2020/A o FRCT apresenta uma ação transversal a todos os departamentos do GRA no que refere a participação dos Açores, em programas, projetos e iniciativas que impliquem financiamento externo a RAA.
As principais funções que o FRCT desempenha nestes projetos incluem atividades de coordenação, gestão, comunicação, envolvimento de stakeholders, desenvolvimento de ferramentas, plataformas e materiais para a transferência de conhecimento e apoio à decisão, entre outras. A participação do FRCT em projetos europeus tem como principal objetivo o envolvimento e participação dos diversos atores do SCTA, bem como de outras entidades do GRA e todos os atores que contribuam para o ecossistema de investigação e inovação regional.