O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia revelou, na Assembleia Legislativa, na Horta, que o impacto da captação de financiamento por parte do Fundo Regional para a Ciência e Tecnologia para projetos na área da ciência, tecnologia e inovação, nos últimos anos corresponde a cerca de 5,7 milhões de euros no Sistema Científico e Tecnológico dos Açores.

Gui Menezes disse que o Fundo participa em três dezenas de programas e projetos europeus, liderando cinco desses consórcios, e destacou o seu papel enquanto “entidade facilitadora e dinamizadora do processo de internacionalização” do Sistema Científico e Tecnológico dos Açores, “através do trabalho de captação de financiamento externo à Região”.

O Secretário Regional falava terça-feira no debate de uma proposta de alteração ao Decreto Legislativo Regional que criou o Fundo Regional da Ciência e Tecnologia, que foi aprovada.

Segundo Gui Menezes, pretende-se com esta iniciativa “definir as regras de organização e de funcionamento” deste organismo, “consolidando num corpo jurídico único as normas dispersas em vários diplomas legais”, e dotá-lo de “uma estrutura adequada à prossecução das suas atribuições e competências”.

Para o governante, o objetivo é “otimizar a atividade de coordenação e de gestão dos recursos financeiros” do Fundo Regional, destinados aos domínios da ciência e tecnologia, no âmbito das políticas públicas do Governo dos Açores, bem como “atualizar as suas funções e estabelecer a sua orgânica para que tenha uma estrutura adequada às suas competências”.

Este Fundo Regional funciona atualmente com 19 pessoas, quatro afetas à Direção Regional da Ciência e Tecnologia, uma contratada a termo resolutivo incerto e 14 contratadas ao abrigo de Bolsas de Gestão de Ciência.

“Queremos estabilizar o quadro do pessoal e conceder uma maior autonomia” àquele organismo, afirmou Gui Menezes.

Segundo o governante, o diploma “vem assegurar a prossecução dos objetivos” do Fundo Regional, “para mais quando, num futuro próximo, entrará em vigor um novo Quadro Comunitário de apoio à Ciência e Tecnologia, o Horizonte Europa, no sentido de aumentarmos a nossa capacidade de captação de recursos técnicos e financeiros para as áreas da ciência e da tecnologia, contribuindo para o desenvolvimento da Região”.

Questionado por deputados, Gui Menezes garantiu que o Fundo Regional “não concorre com centros de investigação”.

“O Fundo não faz ciência, o Fundo gere ciência e capta financiamento”, frisou.

Gui Menezes disse ainda que este Fundo Regional “é essencial enquanto unidade de gestão de tipologias de projetos que têm interesse para as políticas públicas”, esclarecendo a sua participação em projetos de ciência, tecnologia e inovação.

Durante a sua intervenção, o governante frisou que a integração do Fundo Regional em consórcios internacionais é “um fator de sucesso”, na medida em que tem permitido “acompanhar as agendas temáticas e ‘working groups’ relevantes para os Açores, como é o caso do mar, biodiversidade, observação da Terra, energia, agricultura, ou investigação e inovação responsável e especialização inteligente”.

Nesse sentido, destacou o Atlantic Project Award atribuído ao Fundo Regional em 2017, na categoria ‘Proteção, Segurança e Melhoria do Ambiente Marinho Costeiro’, pelo trabalho desenvolvido no âmbito do projeto europeu MISTIC’SEAS, juntamente com a Direção Regional dos Assuntos do Mar.

O Secretário Regional sublinhou também o papel do Fundo Regional “no apoio e no acompanhamento da preparação de candidaturas a projetos científicos”, como “ponto de contacto entre vários promotores de ciência” e como “financiador de bolsas de formação avançada”.

Atualmente, o Fundo Regional financia 24 bolsas de doutoramento, 12 de pós-doutoramento e seis de pós-doutoramento em contexto empresarial, quer nas áreas da RIS3 Açores, quer noutras áreas transversais, como a biodiversidade e ambiente, biotecnologia, história, arte e arquitetura, e saúde.

“É através do Fundo Regional que o Governo dos Açores tem estabelecido vários acordos de cooperação para a dinamização da formação avançada na Região”, disse Gui Menezes.

GaCS/GM