• PROGRAMA
    Call for Proposals – European Maritime and Fisheries Fund (EMFF)/EASME
  • DURAÇÃO
    24 meses (01/01/2018 – 31/12/2019)
  • ESTADO
    CONCLUÍDO
  • Nº DE GRANT AGREEMENT
    EASME/EMFF/2016/1.2.1.6/03/SI2.763106
  • ORÇAMENTO TOTAL
    2 155 302€
  • ORÇAMENTO DO FRCT
    438 379€

MarSP

Macaronesian Maritime Spatial Planning

Objetivo do projeto

O projeto MarSP pretende desenvolver ações concretas para os Estados-Membros, Portugal e Espanha, desenvolverem as suas capacidades e ferramentas necessárias para aplicar a Diretiva Ordenamento do Espaço Marítimo (OEM) na região da Macaronésia, incluindo os mecanismos de cooperação transfronteiriça. Este projeto pretende propor esquemas de ordenamento do espaço marítimo nas três regiões ultraperiféricas da Macaronésia – Açores, Madeira e Ilhas Canárias, de acordo com a Diretiva de OEM da UE (2014/89/UE).

Impacto para RAA

O projeto MarSP visou apoiar os Estados membros – Portugal e Espanha e suas respetivas regiões – Açores, Madeira e Canárias, na implementação da política pública Europeia – Diretiva Ordenamento do Espaço Marítimo, a qual terá de ser implementada por todos os Estados membros até março de 2021.

Especificamente na RAA, o MarSP visou apoiar a entidade competente – Direção Regional dos Assuntos do Mar (DRAM), no desenvolvimento de capacidades e ferramentas necessárias para o processo de Ordenamento do Espaço Marítimo nos Açores (OEMA).

O FRCT integra o projeto MarSP como coordenador, sendo responsável pela implementação efetiva da ação. O FRCT é responsável pelo WP 1: Coordenação e Gestão, assegurando a implementação e execução do projeto, relativamente às componentes técnicas, administrativas, financeira, bem com estabelecendo a sua articulação com a entidade financiadora.
O FRCT, também, lidera o WP 7: Comunicação e Disseminação do projeto, assegurando uma correta comunicação interna e externa do projeto.

Documentos