Bolsas de Doutoramento 2021

O concurso visa estabelecer as condições de atribuição de 10 bolsas de Doutoramento no âmbito do programa PRO-SCIENTIA, Eixo” Qualificar”, Ação 3.1 “Apoiar a formação avançada”, prevista no artigo 22º do Decreto-Regulamentar nº 17/2012/A, de 4 de julho, na área de intervenção específica “Concessão de bolsas de investigação científica e de apoio à gestão de ciência e tecnologia”.

OS 10 projetos a financiar terão de estar incluídos nas seguintes áreas científicas:

  • Área científica principal Ciências Naturais (áreas científicas secundárias: ciências da terra e ciências do ambiente; ciências biológicas; outras ciências naturais) – 8 bolsas;
  • Área científica principal Ciências Sociais (áreas científicas secundárias: psicologia; economia e gestão; ciências da educação; sociologia; direito; ciências políticas; geografia económica e social; ciências da comunicação; outras ciências sociais) – 1 bolsa;
  • Área científica principal Humanidades (áreas científicas secundárias: história e arqueologia; línguas e literatura; filosofia, ética e religião; artes; outras humanidades) – 1 bolsa;

Os apoios a conceder ao abrigo do presente concurso prosseguem os seguintes objetivos:

  • Reforçar as oportunidades de qualificação avançada dos recursos humanos da Região Autónoma dos Açores, através da concessão de bolsas de investigação e de apoio à gestão de ciência e tecnologia, que contribuam para o incremento da I&D nos Açores;
  • Incrementar a qualificação avançada de recursos humanos da Região em ciência, tecnologia e inovação, através da concessão de bolsas, que contribuam para estimular a capacitação dos recursos humanos na RAA e fomentar a competitividade das entidades.

As bolsas de investigação para Doutoramento, destinam-se a indivíduos que satisfaçam as condições previstas no n.º 1 do artigo 30º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto e do n.º 2 do artigo 10.º do Despacho Normativo 24/2020, de 13 de julho e os indivíduos que pretendam iniciar Doutoramento até ao final do ano civil da publicação dos resultados (lista final). Não são admitidas candidaturas ao presente concurso por parte de indivíduos que já tenham iniciado Doutoramento em anos civis anteriores à data de abertura do presente concurso.

O período para apresentação de candidaturas decorre entre 22 de fevereiro de 2021 e 23 de abril de 2021 até às 17h00 (horas dos Açores).

A apresentação das candidaturas é efetuada através da submissão eletrónica do formulário disponibilizado no sítio da Internet com o endereço https://idia.azores.gov.pt/.

Podem candidatar-se ao presente concurso os cidadãos que satisfaçam uma das seguintes condições:

  1. a) Cidadãos nacionais, ou cidadãos de outros Estados-Membros da União Europeia, com residência nos Açores;
  2. b) Cidadãos de países terceiros, residentes nos Açores e titulares de autorização de residência permanente ou beneficiários do estatuto de residente de longa duração, nos termos previstos na Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, alterada pela Lei n. º29/2012, de 9 de agosto;
  3. c) Cidadãos de estados terceiros, cujas candidaturas estejam inseridas em acordos ou parcerias internacionais em que o Estado Português, ou a Região Autónoma dos Açores individualmente, seja parte ou tenha assumido responsabilidades nesse âmbito;

Não podem candidatar-se ao presente concurso os cidadãos que:

  • Já tenham beneficiado de idêntico tipo de bolsa diretamente financiada pelo FRCT;
  • Estejam em situação de incumprimento injustificado dos deveres de bolseiro no âmbito de anterior contrato de bolsa financiada pelo FRCT, designadamente quando não tenham sido entregues os relatórios finais ou intercalares ou não tenham sido devolvidos os financiamentos cuja restituição seja devida, nos termos da lei ou regulamento aplicáveis.

As restantes condições de admissibilidade devem ser consultadas no ponto V do Edital do Concurso.

A avaliação das candidaturas é efetuada por um júri composto por um painel de júris externos. Podem ser indicados como avaliadores externos, individualidades que integrem o painel de avaliadores da FCT, bem como individualidades de reconhecido mérito.

As candidaturas são pontuadas de zero (0,00 classificação mínima) a vinte (20,00 classificação máxima) em três critérios de avaliação:

  1. Mérito do Candidato;
  2. Mérito do Plano de Trabalhos;
  3. Mérito das Condições de Acolhimento.

Os três critérios de avaliação têm a ponderação de 40%, 40% e 20%, respetivamente.

A pontuação final de cada candidatura é calculada através do valor do indicador de Mérito Final da Candidatura (MFC), numa escala de 0 (zero) a 20 (vinte) valores, com arredondamento às centésimas, de acordo com a seguinte fórmula:

MFC = (MC1 + MC2 + MC3) / 3

em que:

MC1 = MC atribuído pelo avaliador 1

MC2 = MC atribuído pelo avaliador 2

MC3 = MC atribuído pelo avaliador 3

 

As candidaturas avaliadas serão objeto de ordenação decrescente do valor do indicador de MFC, sendo excluídas aquele cujo valor do indicador seja inferior a 14 valores.

Em caso de igualdade de posicionamento na hierarquização entre candidaturas serão condições de desempate, sucessivamente:

  • A média aritmética da pontuação do critério B atribuída por cada avaliador;
  • A avaliação final de Licenciatura do candidato;
  • A ordem de submissão de candidatura.

Os procedimentos inerentes à avaliação das candidaturas devem ser consultados no Guião de Avaliação.

Os candidatos selecionados recebem subsídios de manutenção mensal de acordo com os valores fixados no Despacho Normativo nº 24/2020, de 13 de julho, que aprova o Regulamento Geral de Bolsas de Investigação Científica do FRCT, tais como propinas, seguro de acidentes pessoais, seguro social voluntário, sendo aplicável o escalão mais baixo de acordo com a tabela do ISSA – Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA, em vigor.

Fundo Regional da Ciência e Tecnologia

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