A Secretaria Regional da Cultura, Ciência e Transição Digital decidiu prorrogar, pelo período de 90 dias, o prazo de duração dos contratos de bolsas de investigação financiados diretamente pelo Fundo Regional para a Ciência e Tecnologia, cujo prazo de términus estava previsto entre 01 de dezembro de 2020 e 31 de dezembro de 2021.

O Despacho, que foi hoje publicado em Jornal Oficial, refere que o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19, veio prever a faculdade de suspensão das atividades letivas e não letivas e formativas, com presença de estudantes em estabelecimentos de ensino públicos, particulares e cooperativos e do setor social e solidário de educação pré-escolar, básica secundária e superior.

Nesse sentido, a Secretaria Regional com competência em matéria do programa de incentivos do Sistema Científico e Tecnológico dos Açores (SCTA), entende ser necessário prorrogar o prazo de duração dos respetivos contratos de bolsas de investigação, atendendo às restrições que têm sido impostas na sequência da pandemia COVID-19.

O documento, que produz efeitos a 01 de dezembro de 2020, acrescenta ainda que se mantém as exatas condições regulamentares pré-estabelecidas para os respetivos contratos.