Fundo Regional da Ciência e Tecnologia
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Enquadramento e Objeto do Concurso
A Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores, no quadro das suas políticas de desenvolvimento sustentável e de inovação, reconhece a importância crucial da investigação científica para a criação de uma sociedade mais resiliente, coesa e preparada para os desafios do futuro.
Neste sentido, a abertura de uma bolsa de investigação em áreas estratégicas para a Região Autónoma dos Açores (RAA) é uma medida alinhada com a RIS3 Açores, a Estratégia de Especialização Inteligente da Região, e visa fortalecer as capacidades científicas e tecnológicas regionais, nas áreas de maior potencial de impacto para a sociedade e economia locais.
O concurso visa estabelecer as condições de atribuição de 1 bolsa de Doutoramento em ambiente académico no âmbito do programa PRO-SCIENTIA, Eixo” Qualificar”, Ação 3.1 “Apoiar a formação avançada”. O projeto a financiar terá de estar incluído na seguinte área:
Destinatários
As bolsas de investigação para Doutoramento em Ambiente Académico, destinam-se a indivíduos que satisfaçam as condições previstas no n.º 1 do artigo 30º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua atual redação, e do n.º 2 do artigo 10.º do Regulamento Geral de Bolsas e os indivíduos que pretendam iniciar ou já tenham iniciado o Doutoramento, sendo que a matrícula tem de ser efetuada até ao final do ano de 2027.
Como concorrer
O período para apresentação de candidaturas decorre entre 7 de setembro a 6 de novembro de 2026 até às 17h00 (UTC -1h, hora dos Açores).
A apresentação das candidaturas é efetuada através da submissão eletrónica do formulário disponibilizado no sítio da Internet com o endereço https://idia.azores.gov.pt.
Podem candidatar-se ao presente concurso os cidadãos que satisfaçam uma das seguintes condições:
a) Cidadãos nacionais, ou cidadãos de outros Estados-Membros da União Europeia, com residência nos Açores ou a constituir na Região Autónoma dos Açores;
b) Cidadãos de países terceiros, residentes nos Açores e titulares de autorização de residência permanente ou beneficiários do estatuto de residente de longa duração, nos termos previstos na Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, na sua atual redação.
c) Cidadãos de estados terceiros, cujas candidaturas estejam inseridas em acordos ou parcerias internacionais em que o Estado Português, ou a Região Autónoma dos Açores individualmente, seja parte ou tenha assumido responsabilidades nesse âmbito;
d) Cidadãos beneficiários do estatuto de refugiado político.
Para concorrer é necessário:
As restantes condições de admissibilidade devem ser consultadas no ponto V do Edital do Concurso.
Avaliação
A avaliação das candidaturas é efetuada por um painel de avaliadores(as) externos(as), aprovado pelo Vice-Presidente do Governo Regional. As candidaturas são pontuadas de zero (1,00 classificação mínima) a vinte (20,00 classificação máxima) em três critérios de avaliação:
Os três critérios de avaliação têm a ponderação de 30%, 50% e 20%, respetivamente.
A pontuação final de cada candidatura é calculada através do valor do indicador de Mérito Final da Candidatura (MFC), numa escala de 1 (um) a 20 (vinte) valores, com arredondamento à segunda casa decimal:
MFC = MC
As candidaturas avaliadas serão objeto de ordenação decrescente do valor do indicador de MFC, sendo excluídas aquele cujo valor do indicador seja inferior a 14,00 (catorze) valores.
Em caso de igualdade de posicionamento na hierarquização entre candidaturas serão condições de desempate:
• Incapacidade superior a 60%, obrigatoriamente comprovada através da apresentação em candidatura, do Atestado de Incapacidade Multiusos, emitido nos termos do Decreto-Lei nº 202/96, de 23 de outubro, na sua atual redação.
Os procedimentos inerentes à avaliação das candidaturas devem ser consultados no Guião de Avaliação.
Financiamento
Os(as) candidatos(as) selecionados(as) recebem subsídios mensais de manutenção, conforme os valores estabelecidos no Despacho Normativo n.º 24/2020, de 13 de julho, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo n.º 12/2024, de 29 de maio, que aprova o Regulamento Geral de Bolsas de Investigação Científica do FRCT. Estes subsídios incluem propinas até um valor máximo de 3.000,00€ (três mil euros) por ano letivo, seguro de acidentes pessoais e seguro social voluntário, sendo este último aplicado segundo o escalão mais baixo da tabela do ISSA – Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA, em vigor.
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Para questões relacionadas com a criação e gestão de CVs, a plataforma do CIÊNCIAVITAE dispõe de um helpdesk através do endereço: [email protected].