A Secretaria Regional da Cultura, Ciência e Transição Digital decidiu prorrogar, pelo período de 90 dias, o prazo de duração dos contratos de bolsas de investigação financiados diretamente pelo Fundo Regional para a Ciência e Tecnologia, cujo prazo de términus estava previsto entre 01 de dezembro de 2020 e 31 de dezembro de 2021.
O Despacho, que foi hoje publicado em Jornal Oficial, refere que o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19, veio prever a faculdade de suspensão das atividades letivas e não letivas e formativas, com presença de estudantes em estabelecimentos de ensino públicos, particulares e cooperativos e do setor social e solidário de educação pré-escolar, básica secundária e superior.
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