Projetos

MSP-OR
Avanços no Ordenamento do Espaço Marítimo das Regiões Ultraperiféricas
Acordo de Subvenção: 101035822
Tipo: CINEA – Call for proposals
Duração: 36 meses ((01/09/2021 – 31/08/2024)
Estado: Em Curso
Coordenador: Fundo Regional para a Ciência e Tecnologia – Portugal (Açores)
Consórcio:

SRMP-DRAM – Secretaria Regional do Mar e das Pescas – Portugal (Açores)

MTERD-DGCM – Ministerio para la Transición Ecológica y el Reto Demográfico – Espanha

CEDEX – Centro de Estudios y Experimentación de Obras Públicas – Espanha

IEO (CSIC) – Instituto Español de Oceanografía-Agencia Estatal Consejo Superior de Investigaciones Científicas – Espanha

FBIO – Fundación Biodiversidad – Espanha

GOBCAN – Gobierno de Canarias – Espanha (Canárias)

ULPGC – Universidad de Las Palmas de Gran Canaria – Espanha (Canárias)

Shom – French Hydrographic Office – França

SRMar-DRM – Secretaria Regional de Mar e Pescas – Portugal (Madeira)

DGPM – Direção-Geral de Política do Mar – Portugal

Cerema – Centre d’études et d’expertise sur les risques, l’environnement, la mobilité et l’aménagement – França

Objetivo do projeto:

O projeto visa reunir esforços de cooperação para apoio à implementação da Diretiva Europeia de Ordenamento do Espaço Marítimo (OEM) (Diretiva 2014/89/EU) nos territórios marinhos das regiões ultraperiféricas (RUP) europeias dos Açores (Portugal), Madeira (Portugal), Canárias (Espanha) e Guiana Francesa (França). Apesar dos diferentes estados de desenvolvimento dos seus processos de OEM, estas RUP partilham desafios comuns. Co-financiado pela Comissão Europeia através da agência CINEA – European Climate, Infrastructure and Environmental Executive Agency (GA nº 101035822 — MSP-OR — EMFF-MSP-2020), o MSP-OR foca-se no avanço da implementação dos seus processos de OEM, bem como a transferência de conhecimento e boas práticas resultantes do anterior projeto MarSP.

Envolvimento do FRCT :
Responsabilidades no projeto:
O FRCT lidera o projeto MSP-OR, assumindo a responsabilidade pela coordenação e gestão do projeto (work package 1 – Coordination & Management), assegurando a sua implementação efetiva: componentes técnica, administrativa e financeira e a articulação com a entidade financiadora. O FRCT assume ainda a liderança da Plataforma MSP-OR Governança do Oceano (work package 2) e a Comunicação e disseminação do projeto (work package 6), assegurando a visibilidade e disseminação dos principais resultados. O FRCT acompanha as restantes atividades, nomeadamente no envolvimento de atores locais ligados a ordenamento espacial marítimo.

Impacto no SCTA:
O projeto MSP-OR continuará a apoiar as autoridades competentes dos Estados-membros e das suas respetivas Regiões na implementação da Diretiva do OEM (Diretiva 2014/89/UE). O MSP-OR apoiará nos Açores, a continuidade do seu processo de implementação do OEM, especialmente no que respeita ao:

- preenchimento de lacunas existentes no conhecimento, para melhor apoiar a tomada de decisão;
- progresso da abordagem baseada nos ecossistemas aplicada à gestão do seu espaço marítimo;
- desenvolvimento da monitorização e avaliação do seu processo de OEM e;
- continuação da promoção as relações interinstitucionais.

Outras entidades Regionais envolvidas:
Nos Açores, o projeto conta com a parceria da Direção Regional dos Assuntos do Mar (DRAM), entidade regional competente para o OEM, bem como com o envolvimento e o apoio científico de equipas científicas da Universidade dos Açores.
Panorama Financeiro
Orçamento do Consórcio
Contribuição dos Parceiros Contribuição UE Total
406.307,63€1.499.999,89€1.906.307,52€
Orçamento do FRCT
Contribuição do FRCT Contribuição UE Total
54.325,13€217.300,53€271.625,66€