O projeto MarSP pretende desenvolver ações concretas para os Estados-Membros, Portugal e Espanha, desenvolverem as suas capacidades e ferramentas necessárias para aplicar a Diretiva Ordenamento do Espaço Marítimo (OEM) na região da Macaronésia, incluindo os mecanismos de cooperação transfronteiriça. Este projeto pretende propor esquemas de ordenamento do espaço marítimo nas três regiões ultraperiféricas da Macaronésia – Açores, Madeira e Ilhas Canárias, de acordo com a Diretiva de OEM da UE (2014/89/UE).

O FRCT integra o projeto MarSP como coordenador, sendo responsável pela implementação efetiva da ação. O FRCT é responsável pelo WP 1: Coordenação e Gestão, assegurando a implementação e execução do projeto, relativamente às componentes técnicas, administrativas, financeira, bem com estabelecendo a sua articulação com a entidade financiadora.
O FRCT, também, lidera o WP 7: Comunicação e Disseminação do projeto, assegurando uma correta comunicação interna e externa do projeto.

Impacto no SCTA:

O projeto MarSP visou apoiar os Estados membros – Portugal e Espanha e suas respetivas regiões – Açores, Madeira e Canárias, na implementação da política pública Europeia - Diretiva Ordenamento do Espaço Marítimo, a qual terá de ser implementada por todos os Estados membros até março de 2021.
Especificamente na RAA, o MarSP visou apoiar a entidade competente – Direção Regional dos Assuntos do Mar (DRAM), no desenvolvimento de capacidades e ferramentas necessárias para o processo de Ordenamento do Espaço Marítimo nos Açores (OEMA).
Budget total FRCT – 438 379 € (Financiamento solicitado 350 703 € + financiamento próprio 87 676 €)

Outros entidades/instituições Regionais Envolvidos: DRAM, UAç/FGF, UAç/IMAR

Stakeholders Regionais Envolvidos: Principais atores com competências e atividade na área do mar, bem como outros interessados.