Regulamento Geral de Bolsas de Investigação Científica do Fundo Regional para a Ciência e Tecnologia – Despacho Normativo nº24/2020 de 13 de julho de 2020

Criação do Fundo Regional para a Ciência e Tecnologia – DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL Nº6/2020/A de 11 de fevereiro de 2020

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 5/2001/A, de 21 de março, que cria o Fundo Regional da Ciência e Tecnologia

Guião para a participação das equipas de investigadores regionais em ERA-NETs financiadas pelo FRCT

Regulamento PRO-SCIENTIA – Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2012/A de 4 de Julho de 2012

Regime jurídico do Sistema Científico e Tecnológico dos Açores – Decreto Legislativo Regional n.º 10/2012/A de 26 de Março de 2012

Criação do Fundo Regional para a Ciência e Tecnologia – Decreto Legislativo Regional nº5/2001/A –

Estrutura Orgânica SRMCT – Decreto Regulamentar Regional nº4/2015/A